Lei n.º 424/2000, de 23 de Junho de 2000.
AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CORAL MUNICIPAL VALE EM CANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e promulgo a seguinte:
L E I :
Art.1º- Fica autorizada a subvenção ao CORAL MUNICIPAL VALE EM CANTO, deste Município, na importância mensal de 110 Ufirs.
Parágrafo Único – Fica o Coral Vale em Canto incumbido de fazer a prestação de contas à Secretaria Municipal da Fazenda, noventa dias a partir do recebimento do valor e assim após sucessivamente de dois em dois meses.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Rubrica 3.2.3.1 – Subvenções Sociais, Despesa 717 – Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Lazer.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e três dias do mês de Junho de 2000.
Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Gabriel Freiberger
Secretário Municipal da Administração
Ato | Ementa | Data |
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