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Lei n.º  425/2000, de 29 de Junho de 2000.

AUTORIZA  AQUISIÇÃO  E  DOAÇÃO DE TRANSFORMADOR PARA  A  COMUNIDADE  DE  FORQUETA - BAIXA   E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

                                               SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e promulgo a seguinte:

    L  E  I  :

Art.1º-  Fica autorizada a  aquisição de Transformador de Potência 45 - Religavél - 380/120 W, no valor de R$ 2.350,00 ( dois mil, trezentos e cinquenta reais), para  doação  à Comunidade de Forqueta – Baixa, neste Município, para realização de melhoria da Rede Elétrica.

Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2000.

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração