Lei n.º  506/2002, de 03 de Junho de 2002.

ALTERA ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 497/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

L  E  I  :

Art.1º-  Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Artigo 6º da Lei Municipal n° 497/2002, 28 de Março de 2002, que autoriza subvenção à Associação dos Estudantes Universitários, passando o mesmo a ter a seguinte redação: Art.6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

I-Secretária Municipal da Educação e Desporto

1. - Repasses CPM – Associações e Outra Entidades

3.350.43.00.00.663 - Subvenções Sociais

Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos três dias do mês de Junho de 2002.

                                                                                   Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração