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Lei MUNICIPAL n.º 557/03, de 27 de Agosto de 2003.

AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CORAL MUNICIPAL VALE EM CANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

L E I :

Art.1º- Fica autorizada a subvenção ao CORAL MUNICIPAL VALE EM CANTO, deste Município, numa importância mensal equivalente ao valor do salário mínimo nacional.

Parágrafo Único – Fica o Coral Vale em Canto incumbido de fazer a prestação de contas trimestralmente à Secretaria Municipal da Fazenda.

Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e sete dias do mês de Agosto de 2003.

Sérgio Luiz Barth

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Gabriel Freiberger

Sec. Mun. da Administração