Ir para o conteúdo

LEI N° 670, de 24 de novembro  de 2005.

“AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VALE REAL – ADECOVARE   E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1°-  Fica    o  Poder  Executivo  autorizado  a  conceder   subvenção  e  auxílio

financeiro à Associação  de Desenvolvimento Comunitário  de  Vale  Real – ADECOVARE, no valor de  até R$ 2.366,04 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), visando  estimular  o  associativismo e a manutenção da entidade.

Art. 2o.-  Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3o.- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro dias do mês de novembro  de 2005.

SILVÉRIO STRÖHER

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                Celso Kaspary

Secretário Municipal da Administração