Ir para o conteúdo

LEI N° 740/2007, de 25 de julho  de 2007.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CORAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI :

Art. 1^o -  Fica  o  Município  de  Vale  Real  autorizado a conceder subvenção social ao Coral Municipal de Vale Real, destinada à organização e promoção do Encontro de Corais em Vale Real.

Art. 2^o - A entidade beneficiada prestará contas dos recursos recebidos até noventa dias após o recebimento dos recursos.

Art. 3^o -  Os   recursos  repassados  na   forma   desta  lei  correrão  por  conta  da dotação orçamentária própria do orçamento vigente e ficam limitados ao valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Art. 4^o -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2007.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e  cinco dias do mês de julho de dois mil e sete.

                                                                                              Silvério Ströher                               

                                                                                              Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                 Celso Kaspary

Secretário Municipal da Administração