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LEI N° 765/2008, de 10 de março de 2008.

                       AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA ACISVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                   SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI :

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ACISVALE – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Vale Real, com a finalidade de organizar o promover o baile de escolha das soberanas da 12ª Kronenthalfest.

Art. 2º – A entidade subvencionada deverá movimentar os recursos em conta bancária específica e apresentar a prestação de contas no prazo de trinta dias após o término do evento.

Art. 3º - Os   recursos  repassados  na   forma   desta  lei  correrão  por  conta  da dotação orçamentária própria do orçamento vigente.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dez dias do mês de março de dois mil e oito.

                                                                                  Silvério Ströher

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal de Administração