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LEI Nº 809/2009, de 29  de abril  de 2009.

                                                                     AUTORIZA  SUBVENÇÃO  PARA  ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO.

                        JOSÉ PAULO SCHMITZ, Prefeito Municipal de Vale Real em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI

                        Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção para as Associações abaixo relacionadas, nos respectivos valores, que deverão ser aplicados exclusivamente em projetos de reforma/ melhorias do prédio da sede social da entidade:

- Associação Cultura e Recreativa Aliança: R$ 12.000,00 (doze mil reais);

- Associação Cultural Esportiva Arroio do Ouro: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

- Associação Cultural Esportiva Juvenil: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

                        Art. 2º - As  entidades  subvencionadas  deverão apresentar plano de trabalho onde conste projeto de aplicação dos recursos recebidos, como condição para se habilitar ao recebimento dos recursos.

                        § 1° - As entidades subvencionadas deverão apresentar conta corrente em instituição bancária, sob pena de não receber a subvenção.

                        § 2° - As entidades subvencionadas deverão apresentar  prestação de contas dos recursos recebidos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a liberação dos recursos.

                        Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de rubrica orçamentária própria.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial  e/ou suplementar para a cobertura  das despesas autorizadas na forma desta lei.

                        Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e nove.

                                                                                         JOSÉ PAULO SCHMITZ

                                                                                     Prefeito Municipal em exercício

Registre-se e Publique-se.

                 Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração