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LEI Nº 895/2010, de 29 de abril de 2010.

AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FELIPE JACOB KLEIN DO MUNICÍPIO DE VALE REAL.

AIRTON MULLER, Presidente da Câmara de Vereadores de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI

Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder subvenção em cota única de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Jacob Klein, com sede no Município de Vale Real, legalmente constituída, visando promover o esporte e a integração da comunidade.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de rubrica orçamentária própria do Poder Legislativo.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dez.

AIRTON MULLER

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração