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LEI Nº 933/2010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.

                                                                                                                                                                                                        DENOMINA RUA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        NILSON BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

                        Art. 1º - Fica denominada como Rua Arno Müller, a Rua que inicia entre as terras de Elsa Muller Bastian ao SUL, terras de Maria Alyde Brandt ao OESTE, segue para NORTE por 1.062,82 metros e confronta ao OESTE com terras de Maria Alyde Brandt e com a rua Pedro Mello, chegando no ponto onde muda de direção com um ângulo interno de 89º58’14” e segue para OESTE por 4,25 metros e confronta ao NORTE com terras de Maria Alyde Brandt, chegando no ponto onde muda de direção com um ângulo interno de 90º01’46” e segue para SUL por 805,531 metros  e confronta com a área de recreação; área remanescente e área de uso público, chegando no ponto onde muda de direção e segue para LESTE por 7,37 metros e confronta ao NORTE com a área de uso público, chegando no ponto onde muda de direção com um ângulo interno de 90º01’46” e segue para SUL por 257,29 metros e confronta ao LESTE com a rua projetada e com os lotes do loteamento Muller, chegando no ponto onde muda de direção com um ângulo interno de 90º00’00” e segue para OESTE por 12,00 metros e confronta ao SUL com terras de Elsa Muller Bastian, chegando no ponto onde foi iniciada a descrição, tendo um ângulo interno de 90º00’00” e uma área superficial de 6.640,03 metros quadrados.

                        Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e dez.

                                                                                       ­ NILSON BARTH

                                                                            Prefeito Municipal em exercício

Registre-se e Publique-se.

                 Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração