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DECRETO Nº 017/2012, de 25 de  junho  de 2012.

ALTERA DECRETO MUNICIPAL 037/2009.

                        SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art.1º - Fica ALTERADO através deste decreto, o anexo 01 do decreto 037/2009 de 24 de setembro de 2009, que regulamenta a Lei Municipal n° 841/2009, de 10 de setembro de 2009 e a Lei Municipal nº 844, de 10 de setembro de 2009.

Art.2º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e cinco  dias do mês de junho  de dois mil e doze.

                                                                                              SILVERIO STROHER

                                                                                                Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

             Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

ANEXO  01

CABEÇALHO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE

            “ A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Vale Real, instituída pela Lei Municipal n°. 841/2009, de 10/09/2009, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº. 6.938, de 31/08/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 99.274, de 06/06/1990, considerando o disposto nas Resoluções CONAMA nº. 237, de 19/12/1997, CONSEMA nº. 102, de 13/06/2005 e alterações, nas Leis Municipais n° 841/2009, de 10/09/2009, n.º 844, de 10/09/2009, Decreto Municipal N° 037/2009, de 24/09/2009 e a Lei Complementar 140/2011 de 08/12/2011 e com base nos autos do Processo Administrativo nº xxxx/xxxx-x, de xx/xx/xxxx, expede o presente Documento Licenciatório que autoriza:”