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DECRETO Nº 035/2013, de 23 de agosto de 2013.

SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO SUBSÍDIO NOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS

                        EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica

D E C R E T A :

Art. 1º- Ficarão suspensos temporariamente e por prazo indeterminado os protocolos de serviços particulares instituídos pela Lei 822/2009.

Art. 2º -  Serão atendidos os pedidos de serviços de máquinas protocolados até a data de 23/08/2013.

Art. 3º- Somente terão continuidade do serviço os protocolos de munícipes que tenham talão de produtor com horas disponíveis.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e treze.

                                                                                                  EDSON KASPARY

                                                                                                 Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

       Jorge Grierosn Spessatto

Secretário Municipal da Administração