Ir para o conteúdo

Lei nº 57/1993, de 08 de Julho de 1993.

AUTORIZA DESPESA PARA SINALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

SILVÉRIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a  seguinte Lei:

Art. 1º- Fica autorizada a realização de despesa para sinalização de orientação, advertência e localização ao longo da RS 452 e demais logradouros públicos municipais.

Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal encarregado de tomar as providências necessárias e, no prazo de cento e oitenta dias, encaminhar à câmara relatório das  atividades desenvolvidas.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos oito dias do mês de julho de mil, novecentos e noventa e três.

Registre-se e publique-se.

­­­­­­____________________________                                      ______________________________

         ADRIANA SCHVADE                                                      SILVÉRIO STROHER

Secretária Municipal da Administração                                Prefeito Municipal de Vale Real