LEI MUNICIPAL Nº 935/2010, de 29 de novembro de 2010.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real/RS, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal , em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011, compreendendo:
I — O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos e órgãos;
II — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração;
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais).
Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS
ORDINÁRIOS
|
RECURSOS
VINCULADOS
|
TOTAL
|
|
|
|
|
|
|
1 – RECEITAS CORRENTES
|
4.985.830,00
|
5.158.070,00
|
10.143.900,00
|
|
Receita Tributária
|
484.300,00
|
229.200,00
|
713.500,00
|
|
Receita de Contribuições
|
0,00
|
188.000,00
|
188.000,00
|
|
Receita Patrimonial
|
48.100,00
|
315.000,00
|
363.100,00
|
|
Receita Agropecuária
|
-
|
-
|
-
|
|
Receita Industrial
|
-
|
-
|
-
|
|
Receita de Serviços
|
318.130,00
|
-
|
318.130,00
|
|
Transferências Correntes
|
3.972.700,00
|
4.403.470,00
|
8.376.170,00
|
|
Outras Receitas Correntes
|
162.600,00
|
22.400,00
|
185.000,00
|
|
|
|
|
|
|
2 – RECEITAS DE CAPITAL
|
198.000,00
|
-
|
198.000,00
|
|
Operações de Crédito Internas
|
117.000,00
|
-
|
117.000,00
|
|
Operações de Crédito Externas
|
-
|
-
|
-
|
|
Transferências de Capital
|
30.000,00
|
-
|
30.000,00
|
|
Alienação de Bens
|
45.000,00
|
-
|
45.000,00
|
|
Amortização empréstimos
|
6.000,00
|
-
|
6.000,00
|
|
Outras Receitas de Capital
|
-
|
-
|
-
|
|
|
|
|
|
|
7 – RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
|
-
|
410.000,00
|
410.000,00
|
|
Receita de Contribuições – Intra Orç
|
-
|
410.000,00
|
410.000,00
|
|
Receita Parimonial – Intra Orç
|
-
|
-
|
-
|
|
Outras Receitas Correntes – Intra Orç
|
-
|
-
|
-
|
|
|
|
|
|
|
8 – RECEITAS DE CAPITAL INTRA ORÇAMENTÁRIAS
|
-
|
-
|
-
|
|
Alienação de Bens – Intra Orç.
|
-
|
-
|
-
|
|
Amortização de Empréstimos – Intra.Orç.
|
-
|
-
|
-
|
|
Outras Receitas de Capital – Intra Orç.
|
-
|
-
|
-
|
|
|
|
|
|
|
9 – DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
|
-
|
1.251.900,00
|
1.251.900,00
|
|
FPM – FUNDEB
|
-
|
880.000,00
|
880.000,00
|
|
ITR – FUNDEB
|
-
|
100,00
|
100,00
|
|
LEI 87/96 – FUNDEB
|
-
|
3.800,00
|
3.800,00
|
|
ICMS – FUNDEB
|
-
|
300.000,00
|
300.000,00
|
|
IPVA – FUNDEB
|
-
|
60.000,00
|
60.000,00
|
|
IPI/EXP. – FUNDEB
|
-
|
8.000,00
|
8.000,00
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
5.183.830,00
|
4.316.170,00
|
9.500.000,00
|
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) sendo:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 8.610.000,00 (oito milhões, seiscentos e dez mil reais);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais);
Art. 5º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
|
GRUPO DE DESPESA
|
RECURSOS
ORDINÁRIOS
|
RECURSOS
VINCULADOS
|
TOTAL
|
|
3. DESPESAS CORRENTES
|
4.276.830,00
|
3.554.320,00
|
7.831.150,00
|
|
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais
|
1.685.430,00
|
1.506.025,00
|
3.191.455,00
|
|
3.1 - Pessoal e Encargos Social
Operações Intra Orçamentárias
|
-
|
309.500,00
|
309.500,00
|
|
3.2 - Juros e Encargos da Dívida
|
110.000,00
|
-
|
110.000,00
|
|
3.3 - Outras Despesas Correntes
|
2.481.400,00
|
1.638.295,00
|
4.119.695,00
|
|
3.3 - Outras Despesas Correntes
Operações Intra Orçamentárias
|
-
|
100.500,00
|
100.500,00
|
|
4. DESPESAS DE CAPITAL
|
762.000,00
|
233.850,00
|
995.850,00
|
|
4.1 - Investimentos
|
375.500,00
|
224.850,00
|
600.350,00
|
|
4.2 - Inversões Financeiras
|
16.500,00
|
9.000,00
|
25.500,00
|
|
4.3 - Amortização da Dívida
|
370.000,00
|
-
|
370.000,00
|
|
4.4 – Outras Despesas de Capital Intra Orçamentárias
|
-
|
-
|
-
|
|
RESERVA DO R P P S
|
-
|
573.000,00
|
573.000,00
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
|
100.000,00
|
-
|
100.000,00
|
|
TOTAL
|
5.138.830,00
|
4.361.170,00
|
9.500.000,00
|
Art. 6º - Integram esta Lei, nos termos da Lei Municipal nº 917/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, por Decreto, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) da despesa total fixada, compreendendo operações intra orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I — anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;
II — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, de acordo com as vinculações originais, efetivamente apurados em balanço; e
III — de excesso de arrecadação proveniente:
- de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, desde que para alocação nos mesmos créditos orçamentários em que os recursos dessas fontes foram originalmente programados;
- de recursos livres.
Art. 8º - O limite autorizado no art. anterior não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:
I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
II — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;
III — despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios;
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados.
Art.10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 11 - As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão disponíveis até o dia 20 de cada mês.
Art. 12 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 13 - Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos demonstrativos referidos na Lei Municipal Nº 917/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011.
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez.
SILVERIO STROHER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretaria Municipal da Administração
ORÇAMENTO
Anexo I- Previsão da Receita e da Despesas
(Art. 12 da LC nº 101/2000 e art. 22, III, “a”, “b” e “c” da Lei 4.320/64)- 2011
|
|
Receitas Já arrecadadas
|
Previsão até o término de
|
Projeção para o exercício que se refere a Proposta
|
Projeção das receitas para os dois exercícios seguintes
|
|
Fontes de Receita
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
|
8.029.216
|
11.677.588
|
10.336.126
|
-
|
-
|
-
|
-
|
- RECEITAS CORRENTES
|
7.644.891
|
9.282.441
|
9.553.598
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
RECEITA TRIBUTÁRIA
|
564.831
|
650.961
|
687.756
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
|
144.634
|
157.902
|
180.161
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
RECEITA PATRIMONIAL
|
163.945
|
309.538
|
298.748
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
RECEITA DE SERVIÇOS
|
442.466
|
297.489
|
353.530
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
|
6.178.559
|
7.732.231
|
7.834.777
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
149.456
|
134.320
|
198.626
|
-
|
-
|
-
|
-
|
- RECEITAS DE CAPITAL
|
80.148
|
2.010.047
|
370.347
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
ALIENAÇÃO DE BENS
|
56.000
|
31.200
|
25.203
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
|
0
|
0
|
0
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS
|
4.648
|
3.405
|
3.194
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
|
19.500
|
1.975.442
|
341.950
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
3. RECEITAS CORRENTES INTRA
|
304.177
|
385.100
|
412.181
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
Despesas Realizadas
|
|
|
|
|
|
|
2007
|
2008
|
2009
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Despesas Correntes
|
5.975.204,81
|
6.676.969,46
|
7.332.727,06
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Despesas de Capital
|
789.542,42
|
3.067.892,07
|
1.797.111,63
|
-
|
-
|
-
|
-
|
- Secretaria Municipal da Fazenda – Setor contábil.
ORÇAMENTO
Anexo II
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
2011
|
I – RECEITAS CORRENTES
|
10.143.900,00
|
|
Perda com FUNDEB
|
201.900,00
|
|
II – DEDUÇÕES
|
3.920.600,00
|
|
(-) I R R F s / Rendimento do Trabalho
|
64.000,00
|
|
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
|
4.000,00
|
|
(-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS
|
183.000,00
|
|
(-) Compensação Previdenciária ao RPPS
|
5.000,00
|
|
(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS
|
292.000,00
|
|
(-) Deduções para o FUNDEB
|
1.251.900,00
|
|
(-) Outras Deduções da Receita
|
0,00
|
|
III – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
|
8.545.900,00
|
Notas:
- As deduções para o Fundeb, já que são contas redutoras da receita, devem ser contabilizadas com o mesmo código da conta substituindo-se o dígito “4” pelo “9” e, assim, neste demonstrativo, figura em “Deduções para o FUNDEB”.
Os estornos de restos a pagar não são considerados no orçamento.
Demonstrativo como base a IN 35/2008 atualizada pela IN 03/2009 TCE/RS.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 4.1.1.0.0.00.00000000 – Receita Tributária
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
17862,18
|
17.760
|
20.515
|
23.568
|
23.568
|
24.629
|
25.737
|
|
Fevereiro
|
268477,72
|
298.269
|
336.638
|
20.249
|
20.249
|
21.161
|
22.113
|
|
Março
|
45741,94
|
51.699
|
57.062
|
65.300
|
65.300
|
68.239
|
71.309
|
|
Abril
|
31501,72
|
38.135
|
38.933
|
344.852
|
344.852
|
360.370
|
376.587
|
|
Maio
|
28376,99
|
31.258
|
40.079
|
45.605
|
45.605
|
47.657
|
49.802
|
|
Junho
|
28317,81
|
24.953
|
26.234
|
45.147
|
45.147
|
47.179
|
49.302
|
|
Julho
|
27757,03
|
37.425
|
26.782
|
49.215
|
49.215
|
51.430
|
53.744
|
|
Agosto
|
28262,97
|
49.248
|
39.948
|
27.533
|
27.533
|
28.772
|
30.067
|
|
Setembro
|
22310,33
|
20.613
|
24.796
|
25.911
|
25.911
|
27.077
|
28.296
|
|
Outubro
|
16456,88
|
20.864
|
23.981
|
25.061
|
25.061
|
26.188
|
27.367
|
|
Novembro
|
20267,73
|
27.617
|
17.188
|
17.961
|
17.961
|
18.769
|
19.614
|
|
Dezembro
|
29497,46
|
33.121
|
35.601
|
35.601
|
23.098
|
24.137
|
25.224
|
|
Total
|
564.831
|
650.961
|
687.756
|
726.003
|
713.500
|
745.608
|
779.160
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2011/2013 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 4.1.2.0.0.00.00000000 – Receita de Contribuições
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Fevereiro
|
12.095
|
13.325
|
16.842
|
16.726
|
16.726
|
17.479
|
18.266
|
|
Março
|
10.638
|
11.622
|
13.434
|
15.864
|
15.864
|
16.578
|
17.324
|
|
Abril
|
10.613
|
11.700
|
12.814
|
15.724
|
15.724
|
16.432
|
17.171
|
|
Maio
|
10.571
|
11.673
|
9.719
|
16.445
|
16.445
|
17.185
|
17.959
|
|
Junho
|
11.223
|
12.696
|
13.727
|
16.470
|
16.470
|
17.211
|
17.986
|
|
Julho
|
11.132
|
9.966
|
13.879
|
16.696
|
16.696
|
17.447
|
18.233
|
|
Agosto
|
11.325
|
12.978
|
13.936
|
16.612
|
16.612
|
17.359
|
18.140
|
|
Setembro
|
11.239
|
12.886
|
14.392
|
15.040
|
15.040
|
15.717
|
16.424
|
|
Outubro
|
11.274
|
12.931
|
14.297
|
14.940
|
14.940
|
15.612
|
16.315
|
|
Novembro
|
11.090
|
12.974
|
14.594
|
15.251
|
15.251
|
15.937
|
16.654
|
|
Dezembro
|
33.435
|
35.152
|
42.528
|
44.442
|
28.232
|
29.502
|
30.830
|
|
Total
|
144.634
|
157.902
|
180.161
|
204.210
|
188.000
|
196.460
|
205.301
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2011/2013 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 4.1.3.0.0.00.00000000 – Receita Patrimonial
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
14322,28
|
18.387
|
31.570
|
29.247
|
22.920
|
23.951
|
25.029
|
|
Fevereiro
|
11902,27
|
17.884
|
24.164
|
30.347
|
24.021
|
25.102
|
26.232
|
|
Março
|
16504,63
|
13.497
|
30.512
|
48.500
|
42.173
|
44.071
|
46.054
|
|
Abril
|
18087,27
|
24.892
|
25.635
|
20.215
|
20.215
|
21.125
|
22.075
|
|
Maio
|
17318,47
|
22.607
|
21.164
|
35.764
|
35.764
|
37.373
|
39.055
|
|
Junho
|
10906,45
|
26.942
|
22.111
|
35.731
|
35.731
|
37.338
|
39.019
|
|
Julho
|
9265,13
|
28.879
|
25.260
|
39.003
|
39.003
|
40.758
|
42.592
|
|
Agosto
|
11677,91
|
35.093
|
22.494
|
43.123
|
43.123
|
45.063
|
47.091
|
|
Setembro
|
17853,25
|
29.507
|
22.704
|
23.726
|
23.726
|
24.794
|
25.910
|
|
Outubro
|
9374,91
|
30.053
|
23.306
|
24.355
|
24.355
|
25.451
|
26.596
|
|
Novembro
|
11643,15
|
28.858
|
21.711
|
22.688
|
22.688
|
23.709
|
24.776
|
|
Dezembro
|
15088,9
|
32.937
|
28.116
|
29.381
|
29.381
|
30.703
|
32.085
|
|
Total
|
163.945
|
309.537
|
298.748
|
382.080
|
363.100
|
379.439
|
396.514
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2011/2013 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 4.1.6.0.0.00.00000000 – Receita de Serviços
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
201 3
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
21.605
|
15.279
|
18.242
|
21.186
|
18.486
|
19.318
|
20.187
|
|
Fevereiro
|
20.619
|
25.832
|
20.709
|
31.032
|
25.632
|
26.785
|
27.991
|
|
Março
|
22.592
|
26.383
|
27.789
|
30.365
|
24.965
|
26.088
|
27.262
|
|
Abril
|
21.712
|
26.656
|
26.447
|
28.159
|
28.159
|
29.426
|
30.750
|
|
Maio
|
23.859
|
23.908
|
32.243
|
31.670
|
31.670
|
33.095
|
34.584
|
|
Junho
|
20.826
|
23.991
|
33.752
|
27.679
|
27.679
|
28.925
|
30.227
|
|
Julho
|
21.561
|
25.748
|
36.564
|
28.544
|
28.544
|
29.828
|
31.171
|
|
Agosto
|
23.122
|
26.256
|
39.865
|
34.785
|
24.931
|
26.053
|
27.225
|
|
Setembro
|
26.202
|
23.082
|
28.681
|
28.681
|
28.681
|
29.971
|
31.320
|
|
Outubro
|
23.542
|
24.728
|
31.148
|
31.148
|
21.294
|
22.252
|
23.254
|
|
Novembro
|
22.455
|
24.029
|
27.382
|
27.382
|
27.382
|
28.614
|
29.901
|
|
Dezembro
|
194.371
|
31.597
|
30.707
|
30.707
|
30.707
|
32.089
|
33.533
|
|
Total
|
442.466
|
297.489
|
353.530
|
351.338
|
318.130
|
332.446
|
347.406
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2011/2013 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 4.1.7.0.0.00.00000000 – Transferências Correntes
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
522725,6
|
724.362
|
741.509
|
685.814
|
685.813
|
716.675
|
748.925
|
|
Fevereiro
|
437174,3
|
591.801
|
534.533
|
594.599
|
594.599
|
621.356
|
649.317
|
|
Março
|
431735,71
|
538.367
|
566.768
|
649.309
|
649.309
|
678.528
|
709.062
|
|
Abril
|
516027,29
|
691.367
|
651.150
|
666.193
|
666.193
|
696.172
|
727.500
|
|
Maio
|
608189,26
|
630.716
|
755.741
|
756.633
|
756.633
|
790.682
|
826.263
|
|
Junho
|
528077,72
|
589.041
|
667.947
|
1.074.537
|
909.885
|
950.830
|
993.617
|
|
Julho
|
516078,66
|
630.773
|
558.824
|
633.730
|
633.730
|
662.248
|
692.049
|
|
Agosto
|
442810,42
|
583.861
|
553.758
|
705.460
|
705.460
|
737.206
|
770.380
|
|
Setembro
|
472567,11
|
597.587
|
552.184
|
552.184
|
552.184
|
577.032
|
602.998
|
|
Outubro
|
520422,28
|
570.578
|
631.705
|
631.705
|
631.705
|
660.132
|
689.838
|
|
Novembro
|
495351,72
|
634.042
|
621.484
|
621.484
|
621.484
|
649.450
|
678.676
|
|
Dezembro
|
687398,72
|
949.738
|
999.174
|
999.174
|
969.174
|
1.012.787
|
1.058.362
|
|
Total
|
6.178.559
|
7.732.231
|
7.834.777
|
8.570.823
|
8.376.170
|
8.753.097
|
9.146.987
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2010/2012 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 4.1.9.0.0.00.00000000 – Outras Receitas Correntes
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
33709,47
|
16.193
|
17.544
|
19.182
|
19.182
|
20.045
|
20.947
|
|
Fevereiro
|
10600,71
|
15.594
|
14.784
|
20.603
|
20.603
|
21.531
|
22.499
|
|
Março
|
12913,18
|
11.668
|
13.166
|
15.125
|
15.125
|
15.805
|
16.517
|
|
Abril
|
7780,38
|
8.071
|
11.516
|
16.603
|
16.603
|
17.350
|
18.131
|
|
Maio
|
21553,83
|
16.260
|
18.075
|
11.594
|
11.594
|
12.116
|
12.661
|
|
Junho
|
10574,8
|
7.570
|
16.130
|
10.990
|
10.990
|
11.485
|
12.002
|
|
Julho
|
11869,65
|
16.040
|
20.705
|
13.279
|
13.279
|
13.876
|
14.501
|
|
Agosto
|
7919,85
|
8.234
|
19.323
|
12.519
|
12.519
|
13.082
|
13.671
|
|
Setembro
|
8094,2
|
9.128
|
17.911
|
17.911
|
17.911
|
18.717
|
19.560
|
|
Outubro
|
7221,6
|
8.258
|
15.153
|
15.153
|
15.153
|
15.835
|
16.547
|
|
Novembro
|
7304,59
|
7.343
|
14.301
|
14.301
|
14.301
|
14.945
|
15.617
|
|
Dezembro
|
9913,81
|
9.960
|
20.017
|
20.017
|
17.740
|
18.538
|
19.373
|
|
Total
|
149.456
|
134.320
|
198.626
|
187.277
|
185.000
|
193.325
|
202.024
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2011/2013 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 4.2.1.0.0.00.00000000 – Operação de Crédito
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
|
Fevereiro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Março
|
0
|
0
|
0
|
0
|
117.000
|
0
|
0
|
|
Abril
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Maio
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Junho
|
0
|
0
|
348.000
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Julho
|
0
|
0
|
181.840
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Agosto
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Setembro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Outubro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Novembro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Dezembro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Total
|
0
|
0
|
529.840
|
0
|
117.000
|
0
|
0
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2011/2013 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 4.2.2.0.0.00.00000000 – Alienação de Bens
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
|
Fevereiro
|
56.000,00
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Março
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Abril
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Maio
|
0
|
31.200
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Junho
|
0
|
0
|
0
|
11.400
|
45.000
|
47.025
|
49.141
|
|
Julho
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Agosto
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Setembro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Outubro
|
0
|
0
|
25.203
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Novembro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Dezembro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Total
|
56.000
|
31.200
|
25.203
|
11.400
|
45.000
|
47.025
|
49.141
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2011/2013 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 4.2.3.0.0.00.00000000 – Amortização de empréstimos
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
584
|
213
|
320
|
211
|
550
|
575
|
601
|
|
Fevereiro
|
405
|
320
|
318
|
104
|
539
|
563
|
589
|
|
Março
|
792
|
213
|
427
|
529
|
553
|
578
|
604
|
|
Abril
|
396
|
320
|
334
|
104
|
539
|
563
|
589
|
|
Maio
|
297
|
313
|
219
|
104
|
109
|
114
|
119
|
|
Junho
|
396
|
220
|
303
|
0
|
539
|
563
|
589
|
|
Julho
|
198
|
313
|
213
|
0
|
539
|
563
|
589
|
|
Agosto
|
297
|
320
|
213
|
0
|
539
|
563
|
589
|
|
Setembro
|
396
|
320
|
213
|
223
|
539
|
563
|
589
|
|
Outubro
|
296
|
213
|
320
|
334
|
539
|
563
|
589
|
|
Novembro
|
297
|
320
|
219
|
229
|
539
|
563
|
589
|
|
Dezembro
|
295
|
320
|
96
|
100
|
476
|
497
|
520
|
|
Total
|
4.648
|
3.405
|
3.194
|
1.939
|
6.000
|
6.270
|
6.552
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2011/2013 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 4.2.4.0.0.00.00000000 – Transferências de Capital
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Fevereiro
|
0
|
0
|
97.500
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Março
|
0
|
241.242
|
0
|
616.776
|
0
|
0
|
0
|
|
Abril
|
0
|
241.242
|
0
|
146.250
|
0
|
0
|
0
|
|
Maio
|
0
|
48.750
|
41.273
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Junho
|
19500
|
98.708
|
0
|
0
|
30.000
|
31.350
|
32.761
|
|
Julho
|
0
|
1.345.500
|
0
|
97.500
|
0
|
0
|
0
|
|
Agosto
|
0
|
0
|
56.927
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Setembro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Outubro
|
0
|
0
|
146.250
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Novembro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Dezembro
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Total
|
19.500
|
1.975.442
|
341.950
|
860.526
|
30.000
|
31.350
|
32.761
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2011/2013 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 4.7.2.0.0.00.00000000 – Receitas Correntes Intraorçamentárias
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
1.013
|
6.303
|
1.423
|
8.540
|
8.540
|
8.924
|
9.326
|
|
Fevereiro
|
22.222
|
23.367
|
32.562
|
37.881
|
37.881
|
39.586
|
41.367
|
|
Março
|
20.568
|
34.067
|
31.773
|
34.997
|
34.997
|
36.571
|
38.217
|
|
Abril
|
20.524
|
27.412
|
30.709
|
34.787
|
34.787
|
36.352
|
37.988
|
|
Maio
|
20.450
|
27.649
|
33.674
|
36.088
|
36.088
|
37.712
|
39.409
|
|
Junho
|
25.305
|
29.499
|
32.375
|
36.168
|
36.168
|
37.795
|
39.496
|
|
Julho
|
25.652
|
32.853
|
32.675
|
36.601
|
36.601
|
38.248
|
39.969
|
|
Agosto
|
26.008
|
30.116
|
32.809
|
36.489
|
36.489
|
38.131
|
39.847
|
|
Setembro
|
25.888
|
29.987
|
33.627
|
33.627
|
33.627
|
35.140
|
36.722
|
|
Outubro
|
25.980
|
30.105
|
33.507
|
33.507
|
33.507
|
35.015
|
36.590
|
|
Novembro
|
25.689
|
30.232
|
34.064
|
34.064
|
34.064
|
35.597
|
37.198
|
|
Dezembro
|
64.879
|
83.511
|
82.983
|
82.983
|
47.253
|
49.379
|
51.601
|
|
Total
|
304.177
|
385.100
|
412.181
|
445.730
|
410.000
|
428.450
|
447.730
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2011/2013 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Previsão da Receita
Art. 12 da LC nº 101/2000 – Metodologia de Cálculo- 2.011
|
Código da Receita: 9.0.0.0.0.00.00000000 – Deduções Receitas Correntes
Preço
Quantidade
Legislação
Total Crescimento
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,000
|
1,000
|
1,000
|
|
1,045
|
1,045
|
1,045
|
|
Mês
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Janeiro
|
40.806
|
103.909
|
122.315
|
100.345
|
100.345
|
104.860
|
109.579
|
|
Fevereiro
|
27.428
|
90.363
|
88.322
|
98.344
|
98.344
|
102.770
|
107.394
|
|
Março
|
53.798
|
77.153
|
89.706
|
95.310
|
95.310
|
99.599
|
104.081
|
|
Abril
|
75.653
|
100.675
|
93.945
|
102.912
|
102.912
|
107.543
|
112.382
|
|
Maio
|
73.208
|
92.042
|
108.855
|
119.817
|
119.817
|
125.209
|
130.843
|
|
Junho
|
69.411
|
84.032
|
101.699
|
470.959
|
125.773
|
131.433
|
137.347
|
|
Julho
|
63.936
|
88.882
|
76.014
|
84.074
|
84.074
|
87.858
|
91.811
|
|
Agosto
|
55.083
|
85.680
|
84.689
|
109.949
|
109.949
|
114.897
|
120.067
|
|
Setembro
|
63.117
|
87.187
|
82.467
|
86.178
|
86.178
|
90.056
|
94.109
|
|
Outubro
|
63.758
|
76.511
|
83.516
|
87.275
|
87.275
|
91.202
|
95.306
|
|
Novembro
|
66.011
|
95.373
|
96.945
|
101.308
|
101.308
|
105.867
|
110.631
|
|
Dezembro
|
87.162
|
101.760
|
134.560
|
140.615
|
140.615
|
146.943
|
153.556
|
|
Total
|
739.372
|
1.083.568
|
1.163.035
|
1.597.086
|
1.251.900
|
1.308.236
|
1.367.106
|
Notas:
- Em 2010 foi feita a estimativa segundo os últimos 3 exercícios.
Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício. A base para 2011/2013 é de 4,5% ao ano.
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças – Setor Contábil.
ORÇAMENTO
Anexo VIII
Estimativa da Compensação e Renúncia da Receita- 2011
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
|
TRIBUTO
|
MODALIDADE
|
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
|
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
|
COMPENSAÇÃO
|
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
IPTU
IPTU
IPTU
|
ISENTO
DESCONTO
ISENTO
|
APOSENTADOS COM UM ÚNICO IMÓVEL
TODOS OS CONTRIBUINTES
OLARIAS E CERÂMICAS
|
1.500,00
35.000,00
8.000,00
|
1.600,00
37.000,00
9.000,00
|
1.700,00
39.000,00
10.000,00
|
DISPONIBLIDADE DE CAIXA –FLUXO DE CAIXA.
DISPONIBLIDADE DE CAIXA –FLUXO DE CAIXA.
DISPONIBLIDADE DE CAIXA –FLUXO DE CAIXA
|
|
TOTAL
|
-
|
-
|
44.500,00
|
47.600,00
|
50.700,00
|
|
FONTE: Setor de tribução
OBSERVAÇÃO: Os valores da renúncia para 2011 foram previstos de acordo com informações do setor tributário do Município com a inflação projetado de 4,5%.
ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA – ORÇAMENTO FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS
|
Especificação
|
Orçamento Fiscal
|
Seguridade Social
|
Total
|
|
REC. CORRENTES
|
9.663.900,00
|
480.000,00
|
10.143.900,00
|
|
Rec. Tributárias
|
713.500,00
|
-
|
713.500,00
|
|
Rec. Contribuições
|
-
|
188.000,00
|
188.000,00
|
|
Rec. Patrimonial
|
71.100,00
|
292.000,00
|
363.100,00
|
|
Rec. Serviços
|
318.130,00
|
-
|
318.130,00
|
|
Transf. Correntes
|
8.376.170,00
|
-
|
8.376.170,00
|
|
Outras Rec. Corr.
|
185.000,00
|
-
|
185.000,00
|
|
REC. DE CAPITAL
|
198.000,00
|
-
|
198.000,00
|
|
Oper. De Crédito
|
117.000,00
|
-
|
117.000,00
|
|
Alienação de Bens
|
45.000,00
|
-
|
45.000,00
|
|
Transf. De Capital
|
30.000,00
|
-
|
30.000,00
|
|
Amortização empréstimos
|
6.000,00
|
-
|
6.000,00
|
|
REC. CORRENTES
INTRA RÇAMENTÁRIAS
|
-
|
410.000,00
|
410.000,00
|
|
Rec. Contribuições
|
-
|
410.000,00
|
410.000,00
|
|
DEDUÇÕES RECCEITAS CORRENTES
|
1.251.900,00
|
-
|
1.251.900,00
|
|
T O T A L
|
8.610.000,00
|
890.000,00
|
9.500.000,00
|
DESPESAS
|
Especificação
|
Orçamento Fiscal
|
Seguridade Social
|
Total
|
|
DESP. CORRENTES
|
7.514.150,00
|
317.000,00
|
7.831.150,00
|
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.500.955,00
|
-
|
3.500.955,00
|
|
Juros e Encargos da Dívida
|
110.000,00
|
-
|
110.000,00
|
|
Outras Despesas Correntes
|
3.903.195,00
|
317.000,00
|
4.220.195,00
|
|
Outras Despesas Correntes
Operações Intra Orçamentárias
|
-
|
-
|
-
|
|
DESP. DE CAPITAL
|
995.850,00
|
-
|
995.850,00
|
|
Investimentos
|
600.350,00
|
-
|
600.350,00
|
|
Inversões Financeiras
|
25.500,00
|
-
|
25.500,00
|
|
Amortização da Dívida
|
370.000,00
|
-
|
370.000,00
|
|
RESERVA DO R P P S
|
-
|
573.000,00
|
573.000,00
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
|
100.000,00
|
-
|
100.000,00
|
|
T O T A L
|
8.610.000,00
|
890.000,00
|
9.500.000,00
|
ORÇAMENTO
Anexo XIV
Anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Município
2011
|
Especificação das Receitas
|
Previsão 2010
|
|
Receitas Correntes
|
10.143.900,00
|
|
Perda com Fundeb
|
201.900,00
|
|
(-) I R R F s / Rendimento do Trabalho
|
64.000,00
|
|
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
|
4.000,00
|
|
(-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS
|
183.000,00
|
|
(-) Compensação Previdenciária ao RPPS
|
5.000,00
|
|
(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS
|
292.000,00
|
|
(-) Deduções para o FUNDEB
|
1.251.900,00
|
|
(-) Outras Deduções da Receita
|
0,00
|
|
(=) Receita Corrente Líquida Prevista (RCL)
|
8.545.900,00
|
|
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL)
|
4.614.786,00
|
|
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL)
|
4.384.046,70
|
|
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL)
|
512.754,00
|
|
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL)
|
487.116,30
|
|
Especificação das Despesas
|
Despesa do
Executivo
2011
|
Despesa do Legislativo
2011
|
|
Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
|
3.244.655,00
|
256.300,00
|
|
(-) Pensionistas (Recursos Próprios)
|
-
|
-
|
|
(-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho
|
64.000,00
|
1.000,00
|
|
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores
|
-
|
-
|
|
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores
|
-
|
-
|
|
( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal
|
-
|
-
|
|
Despesa com pessoal prevista
|
3.180.655,00
|
255.300,00
|
ORÇAMENTO
Anexo XI
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
2011
(art. 212 da Constituição Federal)
|
ESPECIFICAÇÀO
|
PREVISÃO
|
25%
|
ESPECIFICAÇÃO
|
GASTOS MDE
|
GASTOS FUNDEB
|
|
IPTU
|
380.000,00
|
95.000,00
|
ENSINO FUNDAMENTAL
|
301.300,00
|
825.700,00
|
|
ITBI
|
60.000,00
|
15.000,00
|
ENSINO PROFISSIONAL
|
3.725,00
|
-
|
|
ISSQN
|
58.000,00
|
14.500,00
|
ENSINO SUPERIOR
|
-
|
-
|
|
IRRF
|
75.000,00
|
18.750,00
|
EDUCAÇÀO INFANTIL
|
146.450,00
|
226.300,00
|
|
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
|
35.000,00
|
8.750,00
|
EDUCAÇÃO ESPECIAL
|
49.000,00
|
-
|
|
MULTA E JUROS DE IMPOSTOS
|
16.000,00
|
4.000,00
|
|
|
|
|
FPM
|
4.600.000,00
|
1.150.000,00
|
|
|
|
|
ITR
|
500,00
|
125,00
|
|
|
|
|
LC 87/96
|
19.000,00
|
4.750,00
|
|
|
|
|
ICMS
|
1.500.000,00
|
375.000,00
|
|
|
|
|
IPVA
|
300.000,00
|
75.000,00
|
|
|
|
|
IPI/EXPORTAÇÃO
|
40.000,00
|
10.000,00
|
|
|
|
|
SUB TOTAL
|
7.083.500,00
|
1.770.875,00
|
|
|
|
|
RETORNO DO FUNDEB
|
-
|
1.050.000,00
|
|
|
|
|
(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB
|
|
1.251.900,00
|
|
|
|
|
(-) DEDUÇÃO RECEITA DO IPTU
|
|
|
|
|
|
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras
|
2.500,00
|
00000000000
00000000000
|
|
|
|
|
MÍNIMO A APLICAR
|
-
|
1.571.475,00
|
TOTAL FIXADO
|
500.475,00
|
1.052.000,00
|
ORÇAMENTO
Anexo X
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PROPRIAS COM ASPS
2011
|
ESPECIFICAÇÀO
|
PREVISÃO
|
15%
|
ESPECIFICAÇÃO
|
GASTOS ASPS
|
|
IPTU
|
380.000,00
|
57.000,00
|
ATENÇÀO BÁSICA
|
1.033.025,00
|
|
ITBI
|
60.000,00
|
9.000,00
|
|
|
|
ISSQN
|
58.000,00
|
8.700,00
|
|
|
|
IRRF
|
75.000,00
|
11.250,00
|
|
|
|
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
|
35.000,00
|
5.250,00
|
|
|
|
MULTA E JUROS DE IMPOSTOS
|
16.000,00
|
2.400,00
|
|
|
|
FPM
|
4.400.000,00
|
660.000,00
|
|
|
|
ITR
|
500,00
|
75,00
|
|
|
|
LC 87/96
|
19.000,00
|
2.850,00
|
|
|
|
ICMS
|
1.500.000,00
|
225.000,00
|
|
|
|
IPVA
|
300.000,00
|
45.000,00
|
|
|
|
IPI/EXPORTAÇÃO
|
40.000,00
|
6.000,00
|
|
|
|
SUB-TOTAL
|
6.883.500,00
|
1.032.525,00
|
|
|
|
(-) DEDUÇÃO RECEITA DO IPTU
|
-
|
-
|
|
|
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras
|
500,00
|
00000000000
00000000000
|
|
|
|
MÍNIMO A APLICAR
|
-
|
1.033.025,00
|
TOTAL FIXADO
|
1.033.025,00
|
ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2011
(Art. 167, III da Constituição Federal e Art. 12, § 2º da LRF)
|
R E C E I T A S POR FONTES
|
D E S P E S A S POR PROJETO / ATIVIDADE
|
|
Especificação
|
Valor
|
Especificação
|
Valor
|
|
Operações de Crédito Internas
|
117.000,00
|
Proj/ Atividade: 1053
Elemento: 449051000000
|
50.000,00
|
|
|
-
|
Proj/ Atividade:
Elemento:
|
-
|
|
|
-
|
Proj/Atividade
Elemento:
|
-
|
|
|
-
|
|
-
|
|
Operaçõs de Crédito Externas
|
-
|
|
-
|
|
|
-
|
|
-
|
|
T O T A L
|
117.000,00
|
T O T A L
|
50.000,00
|
Observação: A diferença entre receita e despesa será suplementada utilizando o recurso específico que será liberado pelo Caixa RS.
ORÇAMENTO
Anexo XV
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DO PODER LEGISLATIVO
RECEITA BASE DE CÁLCULO PARA AS DESPESAS DA CÂMARA EM 2011
|
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior
Especificação
|
Arrec. Até agosto/2010
|
Tendência Até o Final do Exercício
|
Total
|
|
1.1.0.0.00.00 – Receitas Tributárias
|
621.469,49
|
104.533,51
|
726.003,00
|
|
1.2.1.0.29.07.00.00 – Contribuição do Servidor Ativo Civil p/RPPS
|
114.537,61
|
57.268,80
|
171.806,41
|
|
1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA PARTE DO F P M
|
2.688.056,75
|
1.344.028,37
|
4.032.085,12
|
|
1.7.2.1.01.05.00.00 - COTA PARTE DO I T R
|
227,22
|
113,61
|
340,83
|
|
1.7.2.1.09.01.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96
|
12.927,20
|
6.463,60
|
19.390,80
|
|
1.7.2.2.01.01.00.00 – COTA PARTE DO I C M S
|
1.137.362,53
|
568.681,26
|
1.706.043,79
|
|
1.7.2.2.01.02.00.00 – COTA PARTE DO I P V A
|
287.543,42
|
143.771,71
|
431.315,13
|
|
1.7.2.2.01.04.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO
|
26.858,23
|
13.429,11
|
40.287,34
|
|
1.7.2.2.01.13.00.00 – COTA PARTE DA CIDE
|
14.436,29
|
7.218,14
|
21.654,43
|
|
1.9.1.1.00.00.00.00 – MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS
|
8.147,42
|
4.073,71
|
12.221,13
|
|
1.9.1.3.00.00.00.00 – MULTAS E JUROS DA DIV ATIVA TRIB
|
6.222,86
|
3.111,43
|
9.334,29
|
|
1.9.3.1.00.00.00.00 – DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
|
79.155,71
|
39.577,85
|
118.733,56
|
|
S O M A ---------------------------------------à
|
4.996.944,73
|
2.292.271,10
|
7.289.215,83
|
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
|
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior
|
R$ 7.289.215,83
|
|
População do Município
|
5.420 Habitantes
|
|
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal
|
8 % R R E A
|
|
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2011
|
R$ 583.137,26
|
|
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo em 2011 (CF/88, art. 29-A, § 1º)
|
R$ 408.196,08
|
Obs.: Estes valores foram informados sem correção mensal, pelo IGP-DI, utilizando-se neste caso os valores arrecadados até agosto e projetados até o final do exercício de 2010 conforme tendência de arrecadação.
