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Prefeitura Municipal de Vale Real – RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Nº 204/1995. De 06 de dezembro de 1995.

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o interesse social, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I :

Art. 1º - São estabelecidas como eventos oficiais do Município de Vale Real, as seguintes promoções de cunho folclórico, cultura, histórico, recreativo e de divulgação turística:

I – Kronontalfest;

II – Festa Municipal da Colheita da Uva;

III – Kerbfest;

IV – Semana do Município;

V – Campeonato Municipal de Futebol Varzeano;

VI – Natal Comunitário;

VII – Encontro Municipal de Grupos Folclóricos.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado à realização de despesas necessárias à organização, promoção e divulgação dos eventos mencionados no artigo anterior.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos seis dias do mês de dezembro de 1995.

Silvério Stroher

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Adriana Schvade

Secretária da Administração Municipal