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DECRETO N.º 025/2022, de 19 de maio de 2022.

            ABRE CRÉDITO ESPECIAL E                    
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1505 de 9 de fevereiro de 2022, em vigor:

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam criadas em R$ 798.721,71 (Setecentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:

CRÉDITO ESPECIAL

MOTIVO: Excesso de Arrecadação

10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT

1015 PAVIMENTA RS

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................................     R$ 798.721.71

Total do Motivo:  Excesso de Arrecadação  R$ 798.721,71

TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL  R$ 798.721,71

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito especial aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:

- R$ 798.721,71 – Recurso 1015(Pavimenta RS)

Art.3º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

                                                                                                    Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.   

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda