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LEIS Nº 1599/2023, 06 DE ABRIL DE 2023
Início da vigência: 06/04/2023
Assunto(s): Contratações
Em vigor

 

LEI Nº 1.599/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023.

 

 

CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

                       

LEI:

 

Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, as seguintes vagas:

                       

Cargo

Nº de vagas

Padrão/provimento

Auxiliar de ensino

01

Padrão 07 -A - Efetivo

 

Parágrafo Único: A VAGA acima criada para o Cargo de Auxiliar de Ensino é em substituição ao cargo de Educador infantil que está em extinção.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.

 

     

                         PEDRO KASPARY

                                                                                                               Prefeito Municipal

  

Registre-se e Publique-se.

 
 

                Eduardo José Müller

Secretário Municipal da Administração e

                         Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 1615/2023, 12 DE JUNHO DE 2023 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/06/2023
LEIS Nº 1601/2023, 20 DE ABRIL DE 2023 "CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20/04/2023
LEIS Nº 1594/2023, 15 DE MARÇO DE 2023 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/03/2023
LEIS Nº 1586/2023, 03 DE MARÇO DE 2023 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/03/2023
LEIS Nº 1585/2023, 03 DE MARÇO DE 2023 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/03/2023
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