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LEIS Nº 1601/2023, 20 DE ABRIL DE 2023
Início da vigência: 20/04/2023
Assunto(s): Contratações
Em vigor

LEI Nº 1.601/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

 

 
CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

                       

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, as seguintes vagas:
 

Cargo

Nº de vagas

Padrão/provimento

Auxiliar de ensino

01

Padrão 07 -A - Efetivo

 

Parágrafo Único: A VAGA acima criada para o Cargo de Auxiliar de Ensino é em substituição ao cargo de Educador infantil que está em extinção.
 

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.



PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e 

Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEIS Nº 1655/2024, 04 DE MARÇO DE 2024 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/03/2024
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