PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
 
   
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) aos integrantes do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2024 em Chapecó-SC, entre os dias 06 a 15 de dezembro de 2024.
 
§ 1º - Cada integrante enumerado no § 2º receberá o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em conta corrente que serão destinados para pagamento de deslocamento, hospedagem, alimentação, transporte diário e inscrição individual para participar da competição.
 
§ 2º - Os integrantes participantes da competição serão os seguintes:
 

• I - Adriano Preis:

Conta Corrente Banco Sicredi agência 0101 CC: 46350-5

• II - Igor Reisner de Oliveira:

Conta Corrente Banco Sicredi, agência 0101 CC: 74826-4

• III - Luiz Arquimedes de Castro Ferreira:

Conta Corrente Banrisul, agência 1071 CC: 3500758704
 
 
Art. 2º – Os integrantes relacionados no § 2º do Artigo 1º deverão apresentar a prestação de contas até 31 de dezembro de 2024, diretamente ao Controle Interno para análise e aprovação e se dará na forma da lei conforme Plano de Trabalho anexo ao projeto.
 
 
Art. 3º - O valor a ser transferido pelo Município aos integrantes se dará em parcela única em até 5 (cinco) dias da aprovação da lei.
 
 
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, anualmente consignadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual, na seguinte rubrica orçamentária:
 
 
         Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
         4 – Desporto
         27.812.0215.2166 – Manutenção Projeto SEMEAR
         Recurso 1 Livre
         Categoria 3.3.3.90.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
 
 
 
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
 
Registre-se e Publique-se.
 
 
 
                   Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
                         Fazenda

 

PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO

 
 
Etapa 01 - Dados Gerais
 

01. Adriano Preis
02. CNPJ ou CPF 068.377.239-28   03. Natureza Jurídica Pessoa física	04. Endereço Completo Rua Santa Catarina, 222, Canto Krewer, Vale Real RS   E-mail – adrianopreis@outlook.com.br
05. Cidade Vale Real	U.F. Rio Grande do Sul	C.E.P. 95778-000
06. Registro Geral – RG 7112224956	Telefone Comercial	Telefone Celular (51) 997218340

 
Etapa 02 – Dados do Projeto
 

01. Conta Corrente:  46350-5                  Agência:  0101          Banco: Sicredi

02. Previsão de Duração Início: 05 de novembro de 2024                    Término: 31 de dezembro de 2024

03. Justificativa: O presente projeto justifica-se pela necessidade de custear o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao integrante do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2024 em Chapecó-SC, entre os dias 06 a 15 de dezembro de 2024.   03.1. Identificação Objeto: Participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2024 em Chapecó-SC, entre os dias 06 a 15 de dezembro de 2024 representando o Projeto SEMEAR do Município.

04. Etapas ou Fases de Execução Novembro: Pagamento de despesas decorrentes da participação do Campeonato como deslocamento, hospedagem e inscrição para competição individual   Dezembro: Pagamento de despesas com alimentação e transporte diário Prestação de contas

05. Interesse Público: Promover a divulgação do Projeto Semear na modalidade de tênis de mesa com a participação dos atletas que representarão a Seleção Gaúcha.

06. Plano de Trabalho: Detalhamento conforme Item 6.1

 

06.1. Plano de Aplicação de Recursos Financeiros

Item	Descrição	Quantidade	Valor Mês	Valor Total
	Deslocamento até Chapecó	-		R$ 450,00*
	Hospedagem 8 dias	-	-	R$ 550,00*
	Alimentação	-	-	R$ 350,00*
	Transporte diário entre ginásio e hospedagem	-	-	R$ 150,00*
	Inscrição nas competições individuais	-	-	R$ 500,00
* Valores aproximados				R$  2.000,00

 

7. Cronograma de Desembolso

Mês	Valor Município	Valor Contrapartida	Observação
01- NOVEMBRO	R$ 2.000,00	-	Contrapartida – divulgação do Projeto Semear com a Participação no Campeonato Nacional de Tênis de Mesa

8. Metas

 
Cumprimento integral dos itens constantes no Item 6.1 e 7

 

9. Local e Assinatura

Local Vale Real

Data 05/11/2024

Assinatura da Pessoa Física ou Responsável pela Pessoa Física Proponente do Plano de Aplicação _________________________________ Nome: Adriano Preis CPF: 068.377.239-28 Atleta

 
 

PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO

 
 
Etapa 01 - Dados Gerais
 

01. Igor Reisner de Oliveira
02. CNPJ ou CPF 048.906.690-94 03. Natureza Jurídica Pessoa física	04. Endereço Completo Rua Reinoldo Freiberger,245, Centro, Vale Real RS   E-mail – clientevalecel215@gmail.com
05. Cidade Vale Real	U.F. Rio Grande do Sul	C.E.P. 95778-000
06. Registro Geral – RG 7130796829	Telefone Comercial	Telefone Celular (51) 996377992
Responsável (mãe): Laura Reisner CPF 612.756.540-53	Telefone de Contato: 51998523326

 
Etapa 02 – Dados do Projeto
 

01. Conta Corrente:  74826-4                  Agência:  0101          Banco: Sicredi

02. Previsão de Duração Início: 05 de novembro de 2024                      Término: 31 de dezembro de 2024

03. Justificativa: O presente projeto justifica-se pela necessidade de custear o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao integrante do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2024 em Chapecó-SC, entre os dias 06 a 15 de dezembro de 2024.   03.1. Identificação Objeto: Participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2024 em Chapecó-SC, entre os dias 06 a 15 de dezembro de 2024 representando o Projeto SEMEAR do Município.

04. Etapas ou Fases de Execução Novembro: Pagamento de despesas decorrentes da participação do Campeonato como deslocamento, hospedagem e inscrição para competição individual   Dezembro: Pagamento de despesas com alimentação e transporte diário Prestação de contas

05. Interesse Público: Promover a divulgação do Projeto Semear na modalidade de tênis de mesa com a participação dos atletas que representarão a Seleção Gaúcha.

06. Plano de Trabalho: Detalhamento conforme Item 6.1

 

06.1. Plano de Aplicação de Recursos Financeiros

Item	Descrição	Quantidade	Valor Mês	Valor Total
	Deslocamento até Chapecó	-		R$ 450,00*
	Hospedagem 8 dias	-	-	R$ 550,00*
	Alimentação	-	-	R$ 350,00*
	Transporte diário entre ginásio e hospedagem	-	-	R$ 150,00*
	Inscrição nas competições individuais	-	-	R$ 500,00
* Valores aproximados				R$  2.000,00

 

7. Cronograma de Desembolso

Mês	Valor Município	Valor Contrapartida	Observação
01- NOVEMBRO	R$ 2.000,00	-	Contrapartida – divulgação do Projeto Semear com a Participação no Campeonato Nacional de Tênis de Mesa

8. Metas

 
Cumprimento integral dos itens constantes no Item 6.1 e 7

 

9. Local e Assinatura

Local Vale Real

Data 05/11/2024

Assinatura da Pessoa Física ou Responsável pela Pessoa Física Proponente do Plano de Aplicação _________________________________ Nome: Igor Reisner de Oliveira neste ato representado pela mãe Laura Reisner CPF: 612.756.540-53 Mãe do Atleta

 
 
 

PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO

 
 
Etapa 01 - Dados Gerais
 

01. Luiz Arquimedes de Castro Ferreira
02. CNPJ ou CPF 04948273007 03. Natureza Jurídica Pessoa física	04. Endereço Completo Rua Beno Bender, 600, Morro Paris, Vale Real RS   E-mail- luixakimedis@gmail.com
05. Cidade Vale Real	U.F. Rio Grande do Sul	C.E.P. 95778-000
06. Registro Geral – RG 04948273007	Telefone Comercial	Telefone Celular 51995436593
Responsável: Amanda Muller Rockenbach CPF 02178145060	Telefone de Contato: 51996766141

 
Etapa 02 – Dados do Projeto
 

01. Conta Corrente: 3500758704 Agência: 1071          Banco: Banrisul Titular da Conta: Luiz Arquimedes de Castro Ferreira

02. Previsão de Duração Início: 05 de novembro de 2024                     Término: 31 de dezembro de 2024

03. Justificativa: O presente projeto justifica-se pela necessidade de custear o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao integrante do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2024 em Chapecó-SC, entre os dias 06 a 15 de dezembro de 2024.   03.1. Identificação Objeto: Participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2024 em Chapecó-SC, entre os dias 06 a 15 de dezembro de 2024 representando o Projeto SEMEAR do Município.

04. Etapas ou Fases de Execução Novembro: Pagamento de despesas decorrentes da participação do Campeonato como deslocamento, hospedagem e inscrição para competição individual Dezembro: Pagamento de despesas com alimentação e transporte diário Prestação de contas

05. Interesse Público: Promover a divulgação do Projeto Semear na modalidade de tênis de mesa com a participação dos atletas que representarão a Seleção Gaúcha.

06. Plano de Trabalho: Detalhamento conforme Item 6.1

 

06.1. Plano de Aplicação de Recursos Financeiros

Item	Descrição	Quantidade	Valor Mês	Valor Total
	Deslocamento até Chapecó	-		R$ 450,00*
	Hospedagem 8 dias	-	-	R$ 550,00*
	Alimentação	-	-	R$ 350,00*
	Transporte diário entre ginásio e hospedagem	-	-	R$ 150,00*
	Inscrição nas competições individuais	-	-	R$ 500,00
* Valores aproximados				R$  2.000,00

 

7. Cronograma de Desembolso

Mês	Valor Município	Valor Contrapartida	Observação
01- NOVEMBRO	R$ 2.000,00	-	Contrapartida – divulgação do Projeto Semear com a Participação no Campeonato Nacional de Tênis de Mesa

8. Metas

Cumprimento integral dos itens constantes no Item 6.1 e 7

 

9. Local e Assinatura

Local Vale Real

Data 05/11/2024

Assinatura da Pessoa Física ou Responsável pela Pessoa Física Proponente do Plano de Aplicação _________________________________ Nome: Luiz Arquimedes de Castro Ferreira neste ato representado pela Responsável Legal CPF: 04948273007 Responsável Legal do Atleta: Amanda Muller Rockenbach CPF 02178145060