Ir para o conteúdo

LEI  MUNICIPAL Nº 276/1997, de 25 de setembro de 1997.

ALTERA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C, DA  LEI MUNICIPAL Nº 002/93, DE 04 DE JANEIRO DE 1993.

                                               SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L    E    I    :

Art.1º- Fica alterado o artigo 1º, inciso III, alínea C, da Lei Municipal nº 002/93, de 04 de janeiro de 1993, que Estabelece a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Vale Real e dá outras providências, na qual cria a   Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social, e que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário, e a presente lei entrará em vigência  a partir de 01 de janeiro de 1998.

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 1997.

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

            Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração