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LEI MUNICIPAL N.º 325/1998, de 22 de outubro de 1998.

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 255/97, DE 08 DE MAIO DE 1997, QUE CRIA NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO O CARGO DE ENFERMEIRA.

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L    E    I    :

Art.1º- Altera-se pela presente Lei, o ANEXO I, da Lei n.º 255/97, que cria no quadro dos cargos de provimento efetivo o cargo de enfermeira, o item que trata das CONDIÇÕES DE TRABALHO, no qual o horário de trabalho passa a ser de um período de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e dois dias do mês de outubro de 1998.

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

              Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração