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LEIS Nº 537, 16 DE JANEIRO DE 2003
Em vigor

LEI MUNICIPAL N.º 537/03, de 16 de Janeiro de 2003.


CRIA NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO O CARGO DE PSICOLOGO.


PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real em Exercício, no uso de suas atribuições legais e atendendo disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:



L E I :


Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Quadro dos Cargos de provimento Efetivo, uma (01) vaga para o cargo de PSICOLOGO, padrão 10, coeficiente 3.88, com as atribuições e vencimentos estabelecidos pela legislação pertinente.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezesseis dias do mês de Janeiro de 2003.




PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal em Exercício



Registre-se e Publique-se.



GABRIEL FREIBERGER

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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