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LEI MUNICIPAL N° 611/2005,  de  01  de  fevereiro  de  2005.

"ALTERA PADRÃO DO CARGO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

             SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 L E I:

Art. 1°-  Fica  alterado o padrão do cargo de Tesoureiro, criado pela Lei 449/01, de 16 de fevereiro de 2001, que passa a ser identificado conforme segue:

            “Art. 3o.  - ....

Denominação da categoria funcional      No. de cargos            Padrão

               Tesoureiro                                                   01                        10        

Art. 2o.-  As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação

orçamentária própria do orçamento em vigor:  Secretaria Municipal de Finanças -             3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens.

Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2005.

                                          SILVÉRIO STRÖHER

                                        Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Celso Kaspary

Secretário da Administração