CRIA VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 23/04/2026 às 16h28

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LEIS Nº 1780/2026, 24 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI Nº 1.780/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

CRIA VAGAS PARA O CARGO DE
MOTORISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCELO ANTONIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Ficam criadas, na estrutura de cargos e funções do Município, com acréscimo ao número de vagas previsto no art. 3º da Lei nº 889/2010, as seguintes vagas:

Cargo	Nº de vagas	Padrão/provimento
Motorista	02	Padrão 09 - Efetivo

Art. 2º As vagas serão destinadas às pessoas selecionadas de acordo com a ordem de classificação no Edital de Concurso Público vigente, atendendo aos preceitos da lei.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.

MARCELO ANTONIO BETTEGA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 1792/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Município a contratar temporariamente MOTORISTA e dá OUTRAS providências.	20/05/2026
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