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LEIS Nº 631/2005, 02 DE MAIO DE 2005
Início da vigência: 02/05/2005
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor

LEI N°. 631/2005, de 02 de maio de 2005.

 

 

                                                                       Altera padrão de vencimentos do  cargo de instalador e dá outras providências.

 

 

                                   SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

                                               L E I :

 

Art. 1º.-  Fica  alterado  o  padrão  de  vencimentos  da  categoria  funcional  de

            Instalador, conforme Art. 3º. da Lei 449/01, de 16 de fevereiro de 2001,    que passa a vigorar com a seguinte redação:

           

           Denominação da categoria funcional         No. de cargos        Padrão

               Instalador                                                              01                       07

 

Art. 2º.- As despesas  decorrentes  desta  Lei  correrão  por  conta  da  dotação

               orçamentária própria.

 

Art. 3º.- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dois dias do mês de maio de 2005.

 

 

 

                                                                                  Silvério Ströher

                                                                                  Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

                   Celso Kaspary

Secretário Municipal da Administração

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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