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LEI N° 652/2005, de 10 de agosto de 2005.

Altera padrão de vencimentos do cargo de operador de máquinas e  dá outras providências.

                                   SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º.-  Fica  alterado  o  padrão  de   vencimentos   da   categoria   cargo de provimento efetivo de operador de máquinas, conforme Art. 3º da Lei 449/01, de 16 de fevereiro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

           Denominação da categoria funcional         N° de cargos        Padrão

               Operador de Máquinas                                      09                        08

Art. 2º.- As despesas  decorrentes  desta  Lei  correrão  por  conta  da  dotação

               orçamentária própria.

Art. 3º.- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dez dias do mês de agosto de 2005.

                                                                                  Silvério Ströher

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                Celso Kaspary

Secretário Municipal da Administração