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LEIS Nº 87/1993, 10 DE NOVEMBRO DE 1993
Início da vigência: 10/11/1993
Assunto(s): Ruas
Em vigor

Lei nº 87/1993, de 10 de Novembro de 1993.

 

 

AUI'ORIZA ABERTURA DE RUA NO LOTEAMENTO FENNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

SILVÉRIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei orgânica do município. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado à abertura de rua com catorze metros de largura, numa extensão de noventa e seis metros lineares, iniciando na residência de Marisa Pereira.

 

Art. 2º- As despesas decorrentes da  execução  da  presente  lei  correrá por   conta   da    rubrica orçamentária  3.1.3.2- Outros serviços e encargos- Secretaria Municipal de  Obras e Serviços Públicos.

 

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dez dias do mês de novembro de 1993.

 

 

Registre-se e publique-se.

 

­­­­­­____________________________                                      ______________________________

         ADRIANA SCHVADE                                                      SILVÉRIO STROHER

Secretária Municipal da Administração                                 Prefeito Municipal de Vale Real

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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