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LEI Nº 1.578/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

DENOMINA NOME DE RUA RICARDO BERTUOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SAER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Passa a receber a denominação de RUA RICARDO BERTUOL, a via localizada na Forqueta Baixa de Vale Real, conforme descrição abaixo:
 

Parágrafo único – O trecho a ser denominado tem início na Estrada Santo Antônio (distante aproximadamente 345,00 m da Estrada da Uva), na coordenada 51°14’51.80”O 29°19’39.11”S, onde inflecte para OESTE, e segue por 840,00 m, se encerrando na coordenada 51°15'16.09"O 29°19'52.12"S, conforme mapa em anexo.
 

Art. 2º- A Rua a ser denominada Ricardo Bertuol terá largura total de 14,00 m, sendo 9,00 m de pista e 2,50 m de passeio público de cada lado.

 Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e

                      Fazenda