LEI N.° 409/00, de 05 de Abril de 2000.
CRIA NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO O CARGO DE NUTRICIONISTA.
SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I :
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Quadro de Cargos de provimento Efetivo, uma (01) vaga para o cargo de NUTRICIONSITA, padrão 09, coeficiente 2,83, com as atribuições e vencimentos estabelecidos pela legislação pertinente.
Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP AL DE VALE REAL, aos cinco dias do mês de Abril de 2000.
Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
Gabriel Freiberger
Secretário Municipal de Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEIS Nº 1792/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente MOTORISTA e dá OUTRAS providências. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1790/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente MERENDEIRA e dá OUTRAS providências. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1789/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1788/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Altera a LEI Nº 889/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES; ADOTA O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1785/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente auxiliar de ENSINO, MONITOR dE ESCOLA E AUXILIAR DE LIMPEZA e dá OUTRAS providências. | 22/04/2026 |