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Lei Nº 238/1997, de 21 de janeiro de 1997.

ALTERA CÓDIGO DE PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto da lei Orgânica Municipal. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º- Altera-se pela presente lei, o código do padrão do cargo em comissão, estabelecida na forma do artigo 22, da lei municipal de Nº 118/94, que passa a ser definido pelo seguinte:

Denominação                                 Código

ASSESSOR JURÍDICO                     1.4

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação..

                             GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e um dias do mês de janeiro de 1997.

Silvério Stroher

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Adrian Schvade

Secretária Municipal da Administração