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Lei Nº 240/1997, de 21 de janeiro de 1997.

CELEBRA ACORDO.

Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto da lei Orgânica Municipal. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar acordo com a Associação Rio-grandense de Empreendimento de assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR, visando a transferência de tecnologia agropecuária e gerencial aos produtores rurais.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                             GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e um dias do mês de janeiro de 1997.

Silvério Stroher

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Adrian Schvade

Secretária Municipal da Administração