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DECRETO Nº 095/2020, de 24 de novembro de 2020.

ESTABELECE CHAMAMENTO PARA MATRÍCULAS/REMATRÍCULAS DO ANO DE 2021.

EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido através deste decreto, chamamento para matrículas do  ano letivo de 2021 conforme abaixo descrito:

            I    -  Para alunos de Educação Infantil:

                    Alunos com 4 anos completos até 31 de março

                    Alunos com 5 anos completos até 31 de março

            II   -  Para alunos do Ensino Fundamental:

                  Para alunos do 1º ano com 06 (seis) anos completos até 31 de março ao 9º ano.

Art. 2° - Os critérios para a matrícula serão estabelecidos e divulgados pela Secretaria de Educação e Desporto, atendendo a legislação em vigor.

Art. 3° - O período de inscrição estabelecido para as matrículas e rematrículas das EMEFs e EMEIs, são os dias 30/11/2020, 01/12/2020 e 02/12/2020, sendo que os horários serão definidos por cada estabelecimento individualmente.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte.

Registre-se e Publique-se.

                                                                                              EDSON  KASPARY

                                                                                             Prefeito Municipal

                          Cláudio Schmitz

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda