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LEIS Nº 1464/2021, 26 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N° 1.464/2021, de 26 DE MAIO DE 2021.

“ACRESCENTA O CARGO DE ELETRICISTA NO ROL DE CARGOS
EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 26-A DA LEI MUNICIPAL
Nº 889/2010, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Acrescenta o Cargo de Eletricista no rol de cargos em extinção de que trata o artigo 26-A da Lei 889/2010 que dispõe sobre o Quadro e Funções Públicas do Município de Vale Real.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE VALE REAL, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.

                                                                                                PEDRO KASPARY
                                                                                                Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
                      Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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