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LEIS Nº 1483/2021, 04 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI N° 1.483/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
 
 
DISPÕE SOBRE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRO GAÚCHO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
            PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
 
LEI:
 
 
Art. 1º - O Ginásio de esportes localizado na localidade de Morro Gaúcho II, junto à antiga Escola Municipal Dom Pedro I, recebe o nome de GINÁSIO DE ESPORTES KUNO ARENHARDT.
 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um.
 
 
                                 PEDRO KASPARY
                                   Prefeito Municipal
 
 
Registre-se e Publique-se.
 
                  Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
                        Fazenda
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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