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DECRETO N.º 013/2022, de 28 de março de 2022.

                                                             ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E                

                                                             REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 215.000,00(duzentos e quinze mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

MOTIVO: Superavit

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

05 CULTURA

04.122.0008.2022 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E LAZER

1 Recurso Livre

3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..........................................     R$ 5.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.303.0205.2036 FARMACIA BASICA

4050 Farmacia Basica Estado

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA......     R$ 10.000.00

10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.2172 MANUTENCAO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............     R$ 200.000.00

Total do Motivo:  Superavit  R$ 215.000,00

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  R$ 215.000,00

Origem dos Recursos:

Superavit  R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais)

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 no recurso 1(livre).

Art.3º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

                                                                                                    Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.   

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda