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DECRETO N.º 023/2022, de 19 de maio de 2022.

             ABRE CRÉDITO ESPECIAL E                

  REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1506 de 09 de fevereiro de 2022, em vigor:

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam criadas em R$ 328.720,10 (Trezentos e vinte e oito mil setecentos e vinte reais e dez centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:

CRÉDITO ESPECIAL

MOTIVO: Superavit

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0203.1004 CONSTRUIR E AMPLIAR POSTOS DE SAUDE

4294 CONSTRUCOES OU AMPLIACOES

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................................     R$ 328.720.10

Total do Motivo:  Superavit  R$ 328.720,10

TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL  R$ 328.720,10

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito especial aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado no recurso 4294- Construções e Ampliações.

Art.3º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

                                                                                                    Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.   

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda