DECRETO N.º 023/2022, de 19 de maio de 2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1506 de 09 de fevereiro de 2022, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam criadas em R$ 328.720,10 (Trezentos e vinte e oito mil setecentos e vinte reais e dez centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO ESPECIAL
MOTIVO: Superavit
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.1004 CONSTRUIR E AMPLIAR POSTOS DE SAUDE
4294 CONSTRUCOES OU AMPLIACOES
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................. R$ 328.720.10
Total do Motivo: Superavit R$ 328.720,10
TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 328.720,10
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito especial aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado no recurso 4294- Construções e Ampliações.
Art.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 1641/2023, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 08/11/2023 |
LEIS Nº 1640/2023, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 27/10/2023 |
LEIS Nº 1635/2023, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 06/10/2023 |
LEIS Nº 1634/2023, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 06/10/2023 |
LEIS Nº 1598/2023, 06 DE ABRIL DE 2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023¨”. | 06/04/2023 |