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DECRETOS Nº 52/2024, 22 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 52, DE 22 de agosto de 2024.

Abre créditos especiais no valor de
R$ 59.161,87 (cinquenta e nove mil, cento e
sessenta e um reais e oitenta e sete centavos).

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1680/2024,

DECRETA:

Art. 1º. São abertos créditos especiais no montante de R$ 59.161,87 (cinquenta e nove mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos) assim especificados:

CRÉDITO ESPECIAL
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
005	CULTURA
13.392.0213.1127	VIVENDO A CULTURA IN KRONENTHAL
719	Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
3020	Lei Aldir Blanc
003656 - 3.3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
005	CULTURA
719	Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
3020	Lei Aldir Blanc
003657 - 3.3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
005	CULTURA
719	Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
3020	Lei Aldir Blanc
003658 - 3.3.3.50.41	CONTRIBUIÇÕES	29.161,87

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
005	CULTURA
719	Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
3020	Lei Aldir Blanc
003659 - 3.3.3.50.43	SUBVENÇÕES SOCIAIS	15.000,00
	TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL	59.161,87

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária:

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vale Real/RS, 22 de agosto de 2024.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.


           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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