Ir para o conteúdo

DECRETO N.º 027/2022, de 09 de junho de 2022.

                     ABRE CRÉDITO ESPECIAL E                

         REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1535 de 08 de junho de 2022, em vigor:

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam criadas em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

CRÉDITO ESPECIAL

MOTIVO: Superavit

03 SECRET MUNIC PLANEJAM.E DESENV.ECONOMICO

02 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

23.691.0201.2076 MANUTENCAO DO PROGR.INCREMENTO RECEITAS

1 Recurso Livre

3.3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................     R$ 3.000.00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................     R$ 1.000.00

Total do Motivo:  Superavit  R$ 4.000,00

TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL  R$ 4.000,00

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito especial aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro de 31.12.2021 no recurso 1(Livre).

Art.3º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

                                                                                                    Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.   

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda