DECRETO N.º 027/2022, de 09 de junho de 2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1535 de 08 de junho de 2022, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam criadas em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO ESPECIAL
MOTIVO: Superavit
03 SECRET MUNIC PLANEJAM.E DESENV.ECONOMICO
02 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
23.691.0201.2076 MANUTENCAO DO PROGR.INCREMENTO RECEITAS
1 Recurso Livre
3.3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES.............................................................................................. R$ 3.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................... R$ 1.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 4.000,00
TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 4.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito especial aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro de 31.12.2021 no recurso 1(Livre).
Art.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 1641/2023, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 08/11/2023 |
LEIS Nº 1640/2023, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 27/10/2023 |
LEIS Nº 1635/2023, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 06/10/2023 |
LEIS Nº 1634/2023, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 06/10/2023 |
LEIS Nº 1598/2023, 06 DE ABRIL DE 2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023¨”. | 06/04/2023 |