DECRETO N.º 039/2022, de 04 de agosto de 2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1547 de 03 de agosto de 2022, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam criadas em R$ 6.000,00 (Seis mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO ESPECIAL
MOTIVO: Superavit
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
07 TURISMO
23.695.0214.2025 ORGANIZAÇÃO DA REALIAÇÃO DE EVENTOS/KRONENTHAL FEST
1 Recurso Livre
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......................................... R$ 6.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 6.000,00
TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 6.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito especial aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado no Recurso 1 (Livre).
Art.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quatro dias do mês de agosto dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 1598/2023, 06 DE ABRIL DE 2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023¨”. | 06/04/2023 |
LEIS Nº 1587/2023, 03 DE MARÇO DE 2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023¨. | 03/03/2023 |
LEIS Nº 1580/2023, 03 DE MARÇO DE 2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023¨. | 03/03/2023 |
LEIS Nº 1579/2023, 03 DE MARÇO DE 2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023¨. | 03/03/2023 |
LEIS Nº 1571/2022, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2022¨ | 21/12/2022 |