LEI Nº 1.669/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2024.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial para o orçamento de 2024 do Município, no valor de R$ 84.000,0 (oitenta e quatro mil reais) nas dotações orçamentárias abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
3.3.1.90.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (225)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 40.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
3.3.1.91.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (226)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 20.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
3.3.3.90.08.00.00.00- OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR(234)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
3.3.3.90.32.00.00.00- MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (232)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
3.3.3.90.33.00.00.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (235)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
3.3.3.90.93.00.00.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (236)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
3.3.0.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (227)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 5.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
4.4.0.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE(228)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 5.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
3.3.0.90.40.00.00.00- SERVIÇOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (229)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 1.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
3.3.0.90.39.00.00.00- SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (230)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 5.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
3.3.0.90.36.00.00.00- SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA (231)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 1.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
06.182.0202.2007- MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA E DEFESA CIVIL
3.1.0.90.16.00.00.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS(233)
RECURSO GERENCIAL 1
FONTE STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 5.000,00
Art. 2º. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional Especial do artigo primeiro, o superávit financeiro do recurso gerencial 1, Fonte STN 501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS no valor de R$ 84.000,00.
Art. 3º. Poderá o Poder Executivo realizar suplementações nas dotações acima criadas nos artigos primeiro e segundo, na medida em que forem constatadas maiores necessidades e houver saldo remanescente no recurso.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e nove do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda
