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LEI  MUNICIPAL N.º 307/1998, de 03 de julho de 1998.

ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L    E    I    :

Art.1º- Altera-se pela presente Lei, o padrão de vencimento do cargo  de provimento efetivo, estabelecido na forma do artigo 5º, da Lei Municipal n.º 118/94, de 28 de abril de 1994, que passa a ser definido  pelo seguinte:

              Denominação                                           Código

              AUXILIAR DE ENFERMAGEM             07

Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos três dias do mês de julho de 1998.

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

              Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração