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LEI MUNICIPAL  N.º 313/1998, de 13 de agosto de 1998.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE PARA ATENDER DESPESAS COM O P.A.B.

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L    E    I    :

Art.1º - É aberto crédito especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para atender despesas com o Piso de Atenção Básica, no Fundo Municipal da Saúde, com a seguinte classificação:

   03- FUNDO  MUNICIPAL DA SAÚDE

   01- FUNDO  MUNICIPAL DA SAÚDE

13- SAÚDE E SANEAMENTO

13.75- SAÚDE

                13.75.428- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

13.75.428.1028- PISO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB

3.1.1.1- PESSOAL CIVIL..........................................................R$   9.000,00

3.1.3.2- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................... R$ 16.000,00

4.1.2.0- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........R$   8.000,00

Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial, aberto no artigo primeiro, a anulação da seguinte rubrica orcamentária:

03- FUNDO  MUNICIPAL DA SAÚDE

01- FUNDO  MUNICIPAL DA SAÚDE

                 Projeto 1001

4.1.1.0 - Obras e Instalações.........................................................R$ 20.000,00

Projeto 1002

4.1.1.0 - Obras e Instalações.........................................................R$ 13.000,00

TOTAL...........................................................................................R$ 33.000,00

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do  mês de agosto de 1998.

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

               Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração