Ir para o conteúdo

Vale Real e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão para hoje (sábado, 02 de março)
min 20 ºC max 32 ºC
Redes sociais
Vale Real
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 353, 11 DE JUNHO DE 1999
Em vigor

LEI  MUNICIPAL N.º 353/99, de 11 de Junho de 1999.

 

 

autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com  A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA RITA (MUTIRÃO).

 

 

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

 

L  E  I  :

 

 

Art.1º-  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação Educacional Santa Rita (Mutirão), para fins de desenvolvimento de curso supletivo, conforme cláusulas e condições anexas à Minuta do Convênio, que passa a ser parte integrante desta Lei.

 

 

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

                                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos onze dias do mês de Junho de 1999.

 

           

 

 

                                                                      

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

 

 

 

 

              Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEIS Nº 353, 11 DE JUNHO DE 1999
Código QR
LEIS Nº 353, 11 DE JUNHO DE 1999
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia