Lei Municipal N.º 357/1999, de 30 de Setembro de 1999.

ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO em comissão DE COORDENADOR ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                  SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L  E  I  :

Art.1º- Altera-se pelo presente projeto de lei, o padrão de vencimento do cargo  em comissão de , estabelecido na forma do artigo 5º, da Lei Municipal n.º 118/94, de 28 de abril de 1994, que passa a ser definido  pelo seguinte:

              Denominação                                           Padrão

              COORDENADOR ESPORTIVO           1.6

Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos trinta dias do mês de Setembro de 1999.

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

              Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração

CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador Esportivo 

PADRÃO: 1.6

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e executar atividades desportivas, incentivando a prática das mais diversas modalidades esportivas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e dirigir o funcionamento de escolinhas de futebol e outras modalidades; assessorar e acompanhar o desenvolvimento das atividades do setor; promover a integração das comunidades através do desporto; incentivar a prática do esporte nas mais diversas modalidades e categorias; avaliar o desempenho dos programas desenvolvidos; prestar informações e orientações a respeito dos mesmos e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

1. Horário: à disposição do Prefeito Municipal
   Outras: sujeito ao trabalho aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: por indicação do Prefeito Municipal.

Justificativa ao Projeto de Lei n.º 22/99

                   Como o Município conta atualmente com várias atividades desportivas, e para que as mesmas tenham um bom desenvolvimento, vê-se a necessidade de contar com uma pessoa que se dedique a coordenar e dirigir escolinhas de futebol e outras modalidades, assessorar e acompanhar o desenvolvimento das atividades do setor e outras atribuições descritas em anexo, justifica-se este aumento de padrão pelo grande volume de atividades que devem ser exercidas e ainda devemos frisar que está sujeito ao trabalho em sábados, domingos e feriados.

• Padrão 1.1 ® R$ 176,93
  Padrão 1.6 ® R$ 736,11

SÉRGIO LUIZ BARTH

PREFEITO MUNICIPAL