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LEIS Nº 958, 13 DE ABRIL DE 2011
Em vigor

LEI N° 958/2011, de 13 de abril de 2011.

 

 

ESTENDE AOS OCUPANTES DO CARGO DE  OPERADOR DE MÁQUINAS VIÁRIAS A ALTERAÇÃO DE PADRÃO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                                   SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI:

 

 

Art. 1º - Fica estendida aos ocupantes do cargo de Operador de Máquina Viária a alteração de padrão de vencimentos do cargo de Operador de Máquinas, nos termos da Lei Municipal 944/2011, de 02 de março de 2011.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em  vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de primeiro de março de dois mil e onze.

 

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de abril de dois mil e onze.

 

 

 

                                                                                              SILVÉRIO STRÖHER

                                                                                                 Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

             Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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