Ir para o conteúdo

Vale Real e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão para hoje (sábado, 02 de março)
min 20 ºC max 32 ºC
Redes sociais
Vale Real
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 367, 31 DE DEZEMBRO DE 1999
Em vigor

 LEI  N.º 367/99, de 31 de Dezembro de 1999.

 

 

autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e dar outra providências.

 

 

                                               SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

 

  L  E  I  :

 

 

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Município de Feliz, com vistas ao desenvolvimento de Programa de Prestação de Serviços relativos ao Plantão Médico na Unidade Sanitária de Feliz.

 

 

 Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

 

Art.3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo seu efeito retroativo à 01 de Novembro de 1999 .

 

 

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos trinta e um dias  do  mês de Dezembro de 1999.

.

 

 

 

 

 

Sérgio Luiz Barth

                   Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

 

Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEIS Nº 367, 31 DE DEZEMBRO DE 1999
Código QR
LEIS Nº 367, 31 DE DEZEMBRO DE 1999
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia