LEI N.º 509/2002, de 13 de Junho de 2002.
CRIA NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO O CARGO DE COORDENADOR DE INFORMÁTICA.
SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Quadro dos Cargos em Comissão, uma (01) vaga para o cargo de COORDENADOR DE INFORMÁTICA, padrão 05, com as atribuições e vencimentos estabelecidos pela legislação pertinente.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do Mês de Junho de 2002.
Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretário Municipal da Administração
ANEXO I
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE INFORMÁTICA
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar serviços de coordenação de informática nos órgãos ligados a Administração Municipal bem como nas escolas municipais.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar serviços de coordenação de informática nos órgãos ligados a Administração Municipal bem como nas escolas municipais. Coordenar aulas junto aos alunos das escolas municipais, bem como os professores.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: conforme necessidade da Administração.
b) Coordenar as atividades também nas escolas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Grau de Instrução: Curso na Área de Informática.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEIS Nº 1792/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente MOTORISTA e dá OUTRAS providências. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1790/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente MERENDEIRA e dá OUTRAS providências. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1789/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1788/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Altera a LEI Nº 889/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES; ADOTA O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1785/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente auxiliar de ENSINO, MONITOR dE ESCOLA E AUXILIAR DE LIMPEZA e dá OUTRAS providências. | 22/04/2026 |