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LEIS Nº 561/2003, 29 DE OUTUBRO DE 2003

Início da vigência: 29/10/2003

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

LEI N. ° 561/2003, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.

“ACRESCENTA METAS E OBJETIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 470/01 DE 15 DE AGOSTO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005”.

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

L E I:

Art. 1°- O anexo da Lei Municipal n° 470 de 15 de agosto de 2001 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vale Real será acrescido das seguintes metas e objetivos:

6- DESPORTOS

META OBJETIVO

6.5- INSTITUIR PROGRAMA DE ESCOLINHA DE FUTEBOL PARA CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR

- Propiciar às crianças em idade escolar um espaço de ocupação e prática de esporte orientada, no contra-turno das aulas curriculares.

9- PLANEJAMENTO

META OBJETIVO

9.9- AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS	Ter um espaço próprio e amplo para a instalação de um parque municipal de eventos capaz de abrigar eventos como a Kronenthalfest, entre outros
9.10- AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR	Oportunizar às pessoas de baixa renda um local apropriado e planejado, com infra estrutura para construção de sua casa própria.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 29 dias do mês de outubro de 2003

PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se

GABRIEL FREIBERGER

Sec. Mun. da Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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