LEI Nº 625 /2005, de 13 de abril de 2005.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal , em vigor:
LEI :
Art. 1º - Fica criado o crédito especial de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos
reais), distribuído nas seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
01- Administração geral
12.362.0047.2019- Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.90.39.99.00.00- Outros serviços terceiros- pes.jurídica (1613)......................R$ 6.000,00
03- Ensino Fundamental
12.361.0047.2015- Transporte Escolar 1º Grau Rec.Próprios
3.3.90.39.99.00.00- Outros serviços terceiros- pes.jurídica (1614).......................R$ 900,00
04- FUNDEF
12.361.0047.2014- Transporte Escolar 1º Grau c/Rec.do FUNDEF
3.3.90.39.99.00.00- Outros serviços terceiros- pes.jurídica (1615)......................R$ 9.000,00
05- Gastos não computáveis
12.361.0047.2017- Recursos do Salário Educação
3.3.90.39.99.00.00- Outros serviços terceiros- pes.jurídica (1616)....................R$ 30.000,0
Art.2º - Servirão de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, a redução nas seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
01- Administração geral
12.362.0047.2019- Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.90.39.00.00.00- Outros serviços terceiros- pes.jurídica (609)........................R$ 6.000,00
03- Ensino Fundamental
12.361.0047.2015- Transporte Escolar 1º Grau Rec.Próprios
3.3.90.39.00.00.00- Outros serviços terceiros- pes.jurídica (655).........................R$ 900,00
04- FUNDEF
12.361.0047.2014- Transporte Escolar 1º Grau c/Rec.do FUNDEF
3.3.90.39.00.00.00- Outros serviços terceiros- pes.jurídica (672)........................R$ 9.000,00
05- Gastos não computáveis
12.361.0047.2017- Recursos do Salário Educação
3.3.90.39.00.00.00- Outros serviços terceiros- pes.jurídica (678)......................R$ 30.000,00
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de abril de 2005.
Silvério Stroher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Celso Kaspary
Secretário Municipal da Administração
